A Assembleia Legislativa (Alerj) vem conversando com as principais cidades produtoras de petróleo e entidades, como a Firjan, para construir um projeto de lei (PL) envolvendo o Repetro, regime tributário especial que isenta de impostos a aquisição de equipamentos, no país e no exterior, para a indústria do petróleo. Até então, os deputados propõem limitar a renúncia fiscal para investimentos do setor, contrariando a recente adesão do governo estadual ao Repetro. Ainda não há uma definição se o PL vai permitir uma adesão total ou parcial do Rio ao Repetro. Não há data para que o assunto entre na pauta.

- O Repetro é uma ação fundamental para promover a expansão e desenvolvimento do mercado de petróleo. Junto com outras medidas que já estão em vigor no país, como o fim da obrigatoriedade da operação única da Petrobras no pré-sal, tem tudo para trazer vantagens aos estados que dependem desse segmento diretamente. O Rio de Janeiro, por exemplo, cujo um terço do PIB é proveniente do mercado de petróleo e gás, só tem a ganhar com a atualização do programa. Outros estados, como São Paulo e Espírito Santo, já aprovaram o Repetro sem alterações e estão aptos a receber investimentos - comenta Leonardo Dias, diretor de empreendimento parque industrial Bellavista, em Macaé.

Dias destaca o aumento da arrecadação. Ele lembra que, se validado integralmente o Repetro no Rio de Janeiro, a arrecadação da região pode aumentar em até R$ 124,2 bilhões em participações governamentais provenientes das atividades de exploração e produção. Ele destacou ainda a geração de empregos.

 

- Entendo que vale a pela aderir ao Repetro integralmente. Como já foi citado, os estados brasileiros têm a liberdade de aceitar o Repetro como foi proposto pelo governo ou sugerir mudanças antes de assinar o acordo com a Confaz. Entretanto, os benefícios do programa são visíveis e necessários para estimular a indústria - afirma Leonardo.

O empresário lembra que, se não o Rio não aderir integralmente ao repetro, haverá perda de competitividade.

- Caso a medida não seja implementada integralmente, o Rio de Janeiro irá perder em competitividade com relação aos estados vizinhos e terá mais dificuldades para sair da crise. À princípio, pode parecer que a medida não valoriza o potencial do Rio de Janeiro, mas o Repetro já acontece há quase 20 anos no país e que os resultados positivos vêm a médio e longo prazo - defende o empresário.

Fonte: O Globo