Ivan LeaoExiste desconexão entre os elos da cadeia de produção da indústria naval, situação que não é nova e que ficou clara no evento O Futuro da Indústria Naval, promovido pela Coppe-UFRJ, dia 7/11/2017. A moderação do professor João Carlos Ferraz, do Instituto de Economia da UFRJ, cita quatro momentos em que a indústria naval cresce e fracassa, praticamente pelos mesmo motivos. 

A situação agora é de falta de perspectiva para construção local de casco de FPSO e novos contratos de petroleiros ou navios aliviadores. A entrega dos últimos navios de apoio marítimo abre um hiato de três anos a quatro anos até nova fase de contratações. 

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A história se repete em Pindorama e, como sempre, o contribuinte, nesse caso, o importador brasileiro sofre com a greve dos serviços da Aduana.

Os Auditores fiscais dizem ter consciência e dever da importância deles na defesa da sociedade, especialmente do contribuinte em ações como combate ao contrabando, sonegação e até mesmo o tráfico de drogas.

No entanto, ao cruzarem os braços, os auditores, por meio de operação-padrão (atendimento em dias alternados e “sem computador”), reduzem a fiscalização no transporte de mercadorias e afetam os canais de importação e exportação. 

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Chega a época de olhar para as possibilidades do novo ano que chega. Bancos, empresários e economistas concordam que em 2018 prossegue o crescimento da economia. Os ativos brasileiros se destacam entre os mais atrativos no mercado internacional. Há expectativa positiva no programa de concessões de públicas em logística, infraestrutura e energia. Único trunfo para gerar caixa para compensar o déficit orçamentário.

Em setembro, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) publicou o texto para discussão “O futuro da inserção internacional do Brasil: questões para o desenvolvimento até 2035”, de autoria do pesquisador Raphael Camargo Lima. Não se fala em planejamento além dos quatro anos dos Planos Plurianuais, exigidos pela lei orçamentária. Mesmo assim, diz o pesquisador, há necessidade de usar o conhecimento disponível para debate de longo prazo sobre tendências e incertezas em face das relações internacionais e as mudanças das posições hegemônicas, com a ampliação da importância da China. Avançam as trocas entre os países de economias intermediárias e cresce o investimento estrangeiro direto (IED) nos países emergentes, onde o Brasil se insere, que atingiu 35% do total do fluxo global de capitais, em 2015, comparado com 5% em 2005, segundo a Unctad.

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Este será o tema da palestra que darei no VI Congresso Nacional das Comissões de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB, no dia 27 de outubro de 2017, em Recife. O evento é organizado pela Seccional da OAB/PE. 

O tema é relevante tendo em vista o processo que vem ocorrendo com o Direito Marítimo e o Direito Portuário no Brasil, em face da violação de princípios constitucionais relevantes para o desenvolvimento dos transportes aquaviários e da atividade portuária, com ênfase na ordem econômica do setor. 

Este problema (sonegação de direitos com fundamento na Constituição e ineficaz regulação econômica), com o qual tenho me deparado como advogado (há 25 anos) e na academia (há 20 anos), tem provocado externalidades negativas na economia brasileira, especialmente redução da concorrência (cartelização e monopólio) e, por sua vez, perda da competitividade dos produtos brasileiros no comércio exterior e aumento dos custos logísticos.

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O Porto de Santos, o maior da América Latina, responsável pelo escoamento de 40% das exportações brasileiras, apresentou em agosto e setembro falhas no abastecimento de combustível naval e restrições a navios de grande porte por falta de profundidade do canal de acesso.

Diante da perplexidade de parceiros comerciais internacionais, a realidade se impôs, além da piada, causando perdas nas margens de comercialização. Em 31 de agosto, o informativo digital Bunker World registrou que navios na rota ao Brasil fizeram desvios para abastecimento em portos na África do Sul, Namíbia e Espanha, que registraram a demanda imprevista devido à interrupção de fornecimento de combustível naval pela Petrobras. Em nota à imprensa, a Petrobras reconheceu a interrupção e informou que “vem trabalhando para restabelecer a oferta de combustível marítimo nos portos, ao longo de setembro, atuando junto aos clientes para minimizar eventuais impactos, principalmente para a navegação de cabotagem”.

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A Seccional da OAB/PE realizará o VI Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro nos dias 26 e 27 de outubro de 2017, no Hotel Sheraton da Reserva do Paiva, em Recife, e contará com as principais autoridades e especialistas no setor de shipping e portos.

Dentre eles, podem ser citados Marcos Nunes de Miranda (Vice-Almirante, Juiz Presidente do Tribunal Marítimo), Profa. Dra. Eliane Martins (Unisantos/Maritime Law Academy), Prof. Dr. Matusalém Pimenta (Comandante e Prático no Rio de Janeiro), Carlos Alberto de Souza Filho (Capitão-de-Fragata, Prático no Estado de São Paulo e Diretor Técnico do CONAPRA) e Marcos Baptista, Presidente de Suape.

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MP-777, que tramita no Congresso, pode aumentar juros para financiamento de projetos com recursos do FMM

• Técnicos do Departamento de Marinha Mercante (DMM) tentam convencer o governo de que a medida provisória 777/2017, que tramita no Congresso, prejudica as condições de financiamento da principal fonte de crédito do setor. A MP, que trata da remuneração dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), prevê a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) como índice para remunerar os empréstimos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2018. Na prática, atrela o crédito a taxa de juros de curto prazo (Selic).

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A Marintec South America 2017, realizada no Rio de Janeiro de 15 a 17 de agosto, confirmou a nova dimensão do setor naval no atual momento. Três apresentações definiram bem a situação.

A diretora do Departamento de Marinha Mercante do Ministério dos Transporte, Laira Gonçalves, apresentou resultados do Fundo da Marinha Mercante, confirmando que recursos existem, mas a demanda caiu. Os segmentos mais ativos na busca de financiamentos são os de apoio marítimo, apoio portuário e navegação interior. 

O presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), Luis de Mattos, da RBNA Consult, apresentou as Perspectivas para o Setor Naval e Offshore no Brasil. O debate está proposto a partir das seguintes dimensões: retorno aos segmentos tradicionais de demanda; navegação fluvial; rebocadores portuários; modernização da frota da Marinha Brasil; oportunidades no setor offshore em descomissionamento, reparo e programas para extensão de vida útil de plataformas de produção.

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No último artigo escrevi sobre os acidentes envolvendo duas embarcações que operam na cabotagem brasileira, com ênfase ao sinistro ocorrido com quarenta e sete contêineres no Porto de Santos.

Nele tratei da Avaria Grossa, instituto que faz com que os usuários contribuam para o pagamento das despesas extraordinárias da expedição marítima, sob pena de, não o fazendo, terem a sua carga retida.

Desde então, em face de consultas de despachantes aduaneiros, agentes marítimos e corretores de seguro transporte, que recebemos em decorrência do artigo anterior, temos acompanhado, com nossos especialistas de náutica e de engenharia naval, parceiros e correspondentes em Santos e Rio de Janeiro, os desdobramentos deste caso.

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