Artigo - A desestatização dos portos públicos brasileiros e perspectivas para a infraestrutura

Os portos brasileiros são responsáveis pela movimentação de 95% das exportações do Pai?s, sendo considerados como os players catalisadores do processo de desenvolvimento econômico e social. Atualmente, o setor é composto por 37 portos públicos e mais de 250 Terminais de Uso Privado (TUPs), havendo necessidade de modernização, já que as Companhias Docas estão limitadas por um modelo de gestão do século passado.

Em princípio, a Lei nº 8.630/93 (Lei dos Portos) (BRASIL, 1993), determinava aos terminais privados somente a movimentação de cargas próprias, o que limitava a prospecção de concorrência entre portos públicos e privados. Com o advento da Lei nº 12.815/2013 (BRASIL, 2013), as oportunidades se ampliaram no setor, prevendo a movimentação de cargas de terceiros em terminais privados, que cresceram em quantidade após a vigência do novo marco regulatório.

Tal mudança aumentou a concorrência com os portos organizados, levando os portos públicos a se adaptarem ao novo modelo de mercado, visando alcançar maior competitividade, eficiência e tarifas portuárias mais vantajosas, incentivando ainda mais a participação da iniciativa privada.

Assim, outras transformações no setor passaram a ocorrer, a exemplo da desestatização dos portos públicos, inicialmente em Santos, São Sebastião - SP, Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), Companhia Docas da Bahia (CODEBA) e Itajaí - SC.


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A consolidação de parcerias com a iniciativa privada, vem se impulsionando nos últimos 2 (dois) anos, com o atual Ministério de Infraestrutura (MINFRA), capitaneado pelo Ministro Tarcísio Freitas, que vem fomentando o processo de interligação dos modais ferroviário e rodoviário com os portos. Já há etapas de concretização real de várias ferrovias como a Norte e Sul1, idealizada para ser a espinha dorsal do Brasil, bem como da Ferrogrão2, consolidando o corredor de exportação aos portos do Arco Norte.

NajlaNajla Buhatem Maluf é líbano-brasileira, membro da WISTA Brasil, formada pela Escola Americana da Suíça, Lugano; Graduada em Política Internacional pela University of South Florida; assessorou no Council of the Americas (Washington D.C.) acordos de livre comércio NAFTA e FTAA; formou-se em Direito pelo Centro Universitário de Brasília; é Sócia do Rachid Maluf Advocacia; foi Assessora Internacional da ANTAQ, onde conduziu missões empresariais junto ao MRE para os EUA, Singapura, Shanghai, UE e Mercosul no âmbito do SGT-5; coordenou conferências com a Comissão Interamericana de Portos - CIP OEA e com o Banco Mundial. Foi Assessora Parlamentar do Senado Federal, nas Comissões de Infraestrutura e Relações Exteriores; é Pós-Graduada em Direito Marítimo e Comércio Exterior pela Maritime Law Academy; é colaboradora dos volumes I, II, III dos “Temas Contemporâneos em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro - MLAW”; é Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/MA em membro da CDMP OAB/DF; é Subprocuradora da Assembleia Legislativa- MA; VP do Conselho Internacional do Fórum Brasil Export; Amiga da Marinha do Brasil.

E-mail: nabuhatemm@rmadvocacia.com.br.

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