A insegurança jurídica e a judicialização existentes em procedimentos de competência do Poder Executivo é grande, assim como os prejuízos decorrentes
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O Brasil perderá a sua vaga no Tribunal Internacional de Direito do Mar, que é ligado à ONU e julga temas ligados às controvérsias marítimas globais
Ao mesmo tempo em que o COMEX, com suas operações de compra e venda pode ser um bom negócio, uma operação com problemas poderá causar dor de cabeça
Suyene Inoue Barboza Coelho
• Marc Levinson é economista e historiador pela City University New York. Foi editor de economia e finanças da revista The
Por Federico Vega
Quando a gigante multibilionária eBay chegou a China achou que iria se fixar rapidamente. Entretanto, Jack Ma, naquele momento
Por Eduardo Greco
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Taxa de Capatazia não pode incidir sobre a base de cálculo do Imposto de Importação
Por Eduardo Bitello
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Por Ivan Leão
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O modelo de regulação setorial marítima e portuária, que vem sendo feito pela Antaq, através da Lei n. 10.233/2001, teve inspiração na Federal
Apesar das mudanças na legislação visando o aperfeiçoamento e desenvolvimento do setor portuário no Brasil, ainda há muitas incertezas nas relações
Por Paulo Roberto de Oliveira
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Bombando
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