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Venda de ativos da Petrobras e novas licitações para campos petrolíferos

Por Paulo Cesar Alves Rocha

Estudando os problemas atuais enfrentados pela indústria de óleo e gás, penso que uma solução possível, e que vem sendo aventada por dirigentes da Petrobras, é a venda de ativos da empresa.

Por “ativos” pode-se entender campos petrolíferos maduros (os que estão em fase final, com pouca produção em ralação à produção anterior), campos petrolíferos em produção, equipamentos e toda a sorte de outros ativos das quais não nos ateremos.

Os campos maduros já tem história de negociação por devolução da Petrobras à União, representada pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP) e têm um mercado ativo, sendo que sua concessão ou cessão acabam por aquecer a indústria de óleo e gás mesmo com equipamentos menores, mas tem um fator negativo predominante, que diz respeito à produção, que se for de tal monta que não possa ser viável sua exportação, praticamente o único comprador no Brasil é a Petrobras, a não ser para gás natural. Uma solução para este problema seria a de a ANP regular este mercado, dando uma garantia que o petróleo ou gás produzido vai ser adquirido em condições que tornem viáveis os investimentos feitos.

Existem campos petrolíferos que atualmente estão em produção decrescente e necessitam de investimentos para o seu melhor aproveitamento, como um aumento na produção diária e um melhor aproveitamento das reservas deles. A Petrobras tem opção de melhores escolhas em campos de maior retorno financeiro do investimento, então poderia vender estes campos. Como são geralmente campos marítimos, o petróleo ou gás natural destes poderia ser exportado, sendo que no caso de gás natural caberia a ANP regular a venda desta produção no mercado interno.

Equipamentos, mesmo que sejam plataformas de produção de petróleo, não seriam uma boa opção de venda de ativos para fazer caixa visando investimentos de melhor retorno, visto que os equipamentos na indústria de óleo e gás são muito específicos para cada local, necessitando adaptações, ou seja, teriam seu valor comercial diminuído.

Assim, a venda de ativos com o intuito de gerar recursos para investimentos de retorno mais rápido se limitam aos campos petrolíferos, o que se fosse realmente feito melhoraria o mercado, pois novas empresas exploradoras de petróleo e gás surgiriam no mercado brasileiro, trazendo um enorme número de empresas prestadoras de serviços, inclusive marítimos e submarinos, empresas de perfuração de poços, fornecedoras de equipamentos ou de mercadorias para consumo nas unidades produtoras.

Na mesma linha situam-se as novas licitações para exploração de campos petrolíferos nos quais o governo estaria disposto a dispensar a participação obrigatória da Petrobras. As considerações sobre este caso são semelhantes às considerações feitas para a negociação dos campos petrolíferos da Petrobras.

Mas governo e mercado devem entender que, para viabilizar os projetos de empresas que venham a explorar campos de petróleo ou gás natural, os governos, em suas diferentes esferas, teriam que adotar uma postura melhor no tocante à segurança jurídica.

Paulo Cesar Alves Rocha é Diretor Executivo da LDC Comex

 

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