TUPs: um modelo a ser seguido. a região norte é um bom começo

A Região Norte do País é conhecida por suas riquezas naturais e pela força produtiva que exprime no agronegócio, minérios e combustíveis. Tais potencialidades revelam uma necessidade de criar uma agenda que promova o crescimento da região que, consequentemente, vai contribuir com ganhos substanciais à economia brasileira que por ora se encontra instável.

Se esse entendimento é de amplo conhecimento, fica então a indagação: Por que ainda esses investimentos não aconteceram de modo efetivo? Bem, cada segmento do setor produtivo tem uma resposta plausível, assim como uma solução. No caso do setor portuário, a agenda de investimentos existe e os resultados já aparecem com robustez.

Traçando uma linha do tempo para melhor elucidar os fatos, o primeiro que merece destaque nos remete a MP 595/2012, período em que o governo federal anunciou 159 áreas possíveis de arrendamento e concessões para terminais portuários públicos (de cargas). Além desses, foi anunciado também projetos de terminais de uso privado que capitalizariam R$ 54 milhões de investimentos à economia brasileira.

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Passados três anos do surgimento da Lei nº 12.815/2013 (originária da referida MP) houve apenas um único certame licitatório – no Porto de Santos – cujo montante arrecadado atingiu a cifra de R$ 430 milhões. Essas áreas faziam parte do projeto inicial do governo que previa um conjunto de 159 áreas.

Concentrando a análise na Região Norte, hoje ainda mais em evidência em virtude do Arco Norte – a principal aposta logística do Brasil para a próxima década, o país deixou de arrecadar o montante de R$ 4,1 bilhões em investimentos que não saíram do papel em Santarém, Vila do Conde, Outeiro, Belém e Miramar. A não operacionalização desses projetos deixa de injetar na economia brasileira algo em torno de US$ 11 bilhões/ano.

Ora, o que se previa pelo governo por meio da edição de um novo marco regulatório era alavancar mais investimentos, promovendo paralelamente o desenvolvimento regional. No entanto, os números revelam um início com perdas de receitas e uma morosidade sem precedentes.

Muito embora o cenário atual não ser o desejável, é verdade que no curto espaço de tempo após a Lei 12.815 ter entrado em vigor, o setor portuário se comparado dentro do rol da infraestrutura multimodal brasileira, foi o único que contribuiu substancialmente para os bons indicadores da economia brasileira. Foram R$16 bilhões oriundos de 57 novos empreendimentos; mais 10 ampliações na modalidade de terminais de uso privado (TUPs), movimentando 40 milhões de toneladas.

Atualmente, está sob análise dos órgãos governamentais mais 54 novos TUPs. O setor espera celeridade na aprovação desses investimentos. A ansiedade é compreensível pois representa mais R$ 6,8 bilhões em investimentos no país. É fato, sem dúvida, que por meio dos TUPs a expectativa é trazer ao Brasil algo em torno de R$ 22 bilhões em investimentos, cujos resultados vêm sendo alcançados desde o ano de 2013 com a implantação de 111 terminais privados.

O que se espera do governo federal é a manutenção de uma agenda de trabalho ousada, nos mesmos moldes do que estava previsto no período da discussão da MP595, para alavancar definitivamente o setor portuário. Começar pela Chamada Púbica é bastante positivo por ser um processo menos burocrático que uma licitação. Afinal, esse instrumento legal, constante na lei e utilizado em países como Holanda e Alemanha, permitindo ao governo ofertar à inciativa privada áreas ociosas de potencial portuário, a exemplo do que hoje a Região Norte do país possui – o Arco Norte.

Acabar com a ociosidade de áreas estratégicas por exemplo, permitirá o escoamento das commodities a custos logísticos menos onerosos, agregando valor ao produto brasileiro, permitindo, inclusive, o Brasil a assumir sua expressividade no Comércio Internacional, uma vez que a maior parte dos terminais de uso privado representam a pauta do Comércio Exterior.

Em suma, os TUPs devem ser o modelo de negócio portuário a ser valorizado pelo governo federal, por já ter provado a sua eficácia e a rapidez que os investimentos retornam ao país. Aperfeiçoamentos são necessários, mas o modelo aplicado atualmente, se mostra como uma tendência que, se seguida, vai elevar o aumento da produtividade, reduzir custos e gerar emprego e renda aos brasileiros.

Luciana Guerise é Diretora-Executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)


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