TUPs dentro do porto organizado e regime de transição

A ampla reforma de um marco regulatório, como a do setor portuário, traz consigo a necessidade de se buscar um equilíbrio entre a manutenção dos atos praticados na vigência do modelo superado e as mudanças e incertezas inerentes ao novo modelo que chega. Esse equilíbrio pode ser favorecido por um bom regime de transição, que seja hábil em amortecer o atrito entre o que está posto e continua produzindo efeitos, e o que, agora, toma vez.

A existência de um regime de transição adequado cresce em importância no caso da reforma do setor portuário, em virtude da mudança do critério informador da assimetria regulatória que divide e orienta o setor.

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