Iniciativa privada, obras de infraestrutura e o novo regime de concessões

Por Flávio Ahmed e Thaís Marçal
• Diante da crise fiscal vivenciada pela maioria dos entes da federação brasileira, torna-se indispensável repensar formas de fomento dos setores econômicos, com vistas a atrair investimentos para a área de infraestrutura, de modo que permita o desenvolvimento econômico e social. Nesse cenário, a celebração de parcerias público-privadas revela-se indispensável para aliar as necessidades governamentais com as potencialidades que a iniciativa privada pode oferecer. E com vistas a alcançar tal desiderato, cabe destacar a modelagem proposta pela Lei nº 11.079/2004, que regula as parcerias público-privadas (PPP), bem como aquela proposta pela Lei nº 13.334/2016, que dispõe sobre o Programa de Parceria para Investimentos (PPI).

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