Wilson Sons

Ex-Ministro Joaquim Barbosa publica livro com dois pareceres jurídicos sobre o setor marítimo e portuário

Tive o privilégio de receber na semana passada, a mais nova obra do Prof. Dr. Joaquim Barbosa, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, qual seja o seu livro Pareceres Jurídicos – Direito Penal, Direito Regulatório, Direito Tributário, Responsabilidade Civil, Vol. 1, publicado pela renomada Editora Almedina, São Paulo - Lisboa. 

A obra possui nove pareceres jurídicos, elaborados após o seu ingresso na advocacia e na consultoria, depois de pedir para se aposentar, sendo que dois deles (ns. 8 e 9)  foram elaborados para o Agripino & Ferrreira Advocacia e Consultoria.

 

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1capa livro JoaquimUm parecer envolveu o tema  port charges em processo de cobrança em agenciamento marítimo, que tramita em Santa Catarina e no STJ, e o outro foi elaborado para um caso complexo envolvendo regulação no shipping, no qual tivemos êxito, após quatro anos de muito trabalho junto a diversos órgãos de governo e de Estado, dentre os quais Antaq e TCU.

Joaquim Barbosa, antes de sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal, exerceu vários cargos na Administração Pública Federal. Foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003, com atuação em Brasília (1984-1993) e no Rio de Janeiro (1993-2003); foi Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88) e Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO (1979-84).

Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia; foi compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado Federal. Paralelamente ao exercício de cargos no serviço público, manteve estreitas ligações com o mundo acadêmico. 

É Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), onde cumpriu extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992, o qual resultou na obtenção de três diplomas de pós-graduação. 

Cumpriu também o programa de Mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasília (1980-82), que lhe valeu o diploma de Especialista em Direito e Estado por essa Universidade. É Professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. 

Foi Visiting Scholar (1999-2000) no Human Rights Institute da Columbia University School of Law, New York, e na University of California Los Angeles School of Law (2002-2003). É assíduo conferencista, tanto no Brasil quanto no exterior. Foi bolsista do CNPq (1988-92), da Ford Foundation (1999-2000) e da Fundação Fullbright (2002-2003). 

2 livro JoaquimÉ autor, ainda, das obras La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien, que analisa os principais casos com impacto no sistema político, até o impeachment do Collor, publicada na França em 1994 pela Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ), na coleção Bibliothèque Constitutionnelle et de Science Politique;  Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA, que também tive oportunidade de ler, por meio de livro que me foi dado pelo autor em 2001, com generosa dedicatória, publicado pela Editora Renovar, Rio de Janeiro, 2001; que é também autor de inúmeros artigos de doutrina. 

Nasceu em Paracatu, MG, onde fez os estudos primários no Grupo Escolar Dom Serafim Gomes Jardim e no Colégio Estadual Antonio Carlos. Cursou o segundo grau no Colégio Elefante Branco, de Brasília. Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha.

Aos estudiosos dos temas abordados na coletânea acima, recomendamos a leitura.


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