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Artigo - A desestatização do porto de São Sebastião

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está prestes a liberar o projeto de concessão do Porto de São Sebastião, no estado de São Paulo e, agora, a documentação preparada pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) segue para a análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é que o leilão seja realizado ainda no quarto trimestre deste ano, antes do encerramento do mandato do atual presidente da República.

A exemplo do porto de Itajaí, em Santa Catarina, o leilão do Porto de São Sebastião foi modelado de forma diferente, pois não haverá privatização, mas apenas a concessão do complexo portuário. O novo operador terá direito a explorar não apenas a estrutura comum, mas também movimentar cargas em terminais. O formato foi escolhido por serem São Sebastião e Itajaí portos pequenos e com vocação específica. Portanto, não haveria viabilidade para concessão apenas de áreas comuns.

Localizado em região de águas profundas, o Porto de São Sebastião oferece calado superior ao de Santos, ou seja, 25 metros contra 14,4 metros, o que significa que exige menos gastos com serviços de dragagem. Com duas entradas independentes, fica a 100 quilômetros do Vale do Paraíba, região que abriga vasto parque industrial, que reúne fábricas de vidro e outras nos segmentos eletrônico, automobilístico, ferroviário e aeronáutico.

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Portonave


Com localização privilegiada, o porto fica também a 100 quilômetros da região metropolitana de São Paulo e a 150 quilômetros da região de Campinas. No total, dispõe de cinco berços de atracação e quatro pátios de armazenagem, além de cinco silos com 4 mil toneladas de capacidade estática. Um de seus diferenciais é a sua capacidade de operar cargas de alto valor agregado. Além disso, abriga o Terminal de Uso Privado (TUP) Almirante Barroso (Tebar), que é voltado exclusivamente para cargas da Petrobrás. É referência ambiental entre os portos brasileiros e já recebeu por duas vezes a certificação ISO 14.001, que o classifica em primeiro lugar no ranking do Índice de Desempenho Portuário da Antaq.

O porto movimenta em torno de 750 mil toneladas por ano de granel sólido como barrilha, sulfato, ulexita, silicato de vidro, malte, cevada e insumos de fertilizantes. A barrilha é matéria prima para a indústria vidreira e a de cosméticos, além de sustentar, indiretamente, a indústria automobilística e da construção civil.

Desde 2007, tem sido administrado pela Companhia Docas de São Sebastião, empresa subordinada à Secretaria de Transportes do governo do estado, que investiu na modernização da infraestrutura portuária, passando a sua capacidade de 100 mil metros quadrados para os atuais 400 mil metros quadrados operacionais. No total, dispõe de uma área de 900 mil metros quadrados, o que tem sido considerado um obstáculo para a sua expansão, pois o ideal, segundo os especialistas, seria uma área de 2 milhões de metros quadrados para atender às expectativas de crescimento.
O projeto de desestatização do Porto de São Sebastião prevê R$ 23 milhões em investimentos privados. Com a concessão, o que se espera é que a gestão do porto gere maior fluxo de investimentos e mais dinamização da atividade portuária, além da modernização e melhoria dos níveis de serviços e aumento da eficiência, bem como incorporação das melhores práticas internacionais.

A desestatização, porém, tem sido contestada pelas entidades representativas dos trabalhadores e, ao que parece, a efetivação da concessão pode depender ainda da orientação do governo federal que irá sair das urnas em outubro. Seja como for, o importante é que a desestatização venha a possibilitar a geração de novos investimentos, além de proporcionar mais autonomia ao porto, atraindo mais cargas com o aumento de sua capacidade operacional. E não só contribuir para a manutenção dos empregos e sobrevivência das 1.200 famílias que dependem do porto como ainda gerar novos postos de trabalho, contribuindo para o crescimento daquela região, pois só assim o processo terá valido a pena.

Liana MartinelliLiana Lourenço Martinelli, advogada, pós-graduada em Gestão de Negócios e Comércio Internacional, é gerente de Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG) do Grupo Fiorde


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